Decreto Lei Nº167/97 (revogado)
Decreto Regulamentar Nº 36/97 (revogado)

Decreto-Lei n. ...

Decreto Lei Nº 168/97 (revogado)

Decreto Regulamentar Nº 38/97 (revogado, mas transitoriamente em vigor)

Decreto-Lei n.º 234/2007 - restauração e ...

CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO

TABELA SALARIAL 2009

SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS

Taxa Intermédia e taxa reduzida

Por esta ser uma questão muito importante no sector, reproduzimos o Despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director Geral, em 23.01.07, no Processo T120 2006061

Diploma: CIVA - Artigo 18.º - Verb ...

MEDIDAS DE COMBATE À CRISE

Com data de 30 de Janeiro, foram enfim publicadas as medidas de combate à crise económica. Muito àquem das expectativas, chamamos, porém, a especial atenção das Portarias que agora entram em vigor:

Portaria n.º 126/2009 - Programa Qualificação-Emprego (Acções de formação qualificadas)

NOVO CÓDIGO DO TRABALHO

Foi hoje publicado o Novo Código do Trabalho aprovado pela Lei N.º 7/2009, de 12 de Fevereiro que, à excepção das disposições a que se refere expressamente, entra em vigor já a partir do dia 17 do corrente.

Pede-se a máxima atenção na leitura dos artigos da Lei que aprovam o Código (publicado ...

APROVADO NOVO MODELO DE RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO (SHST)

Através da Portaria nº 288/2009 foi aprovado o modelo de relatório anual da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho em versão para apresentação por meio informático e em suporte papel.

Para mais ...